Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma flua.works, operada pela Unlock Digital, CNPJ nº 40.838.762/0001-86 ("nós" ou "plataforma"), pela pessoa jurídica contratante ("Empresa" ou "você"). Ao criar uma conta, aceitar estes Termos ou usar a plataforma, a Empresa concorda com estas condições.

1. Documentos aplicáveis e aceite

Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições comerciais apresentadas no momento da contratação formam o contrato entre a Empresa e a Unlock Digital.

O aceite é realizado por meio eletrônico e fica registrado com a versão dos documentos aceitos e a data do aceite, atribuído à pessoa natural que o realizou em nome da Empresa. Em caso de conflito:

• as condições comerciais específicas do plano prevalecem sobre preço, período contratado, limites e recursos incluídos;

• estes Termos prevalecem sobre o uso da plataforma; e

• a Política de Privacidade prevalece sobre os dados pessoais tratados pela Unlock Digital como controladora.

As condições de tratamento de dados pessoais em nome da Empresa constam da cláusula 6, que constitui o acordo de tratamento entre as partes. As normas legais obrigatórias permanecem aplicáveis em qualquer hipótese.

2. Representação e conta

• A pessoa que aceita estes Termos em nome da Empresa declara ser maior de 18 anos e possuir poderes para vinculá-la.

• A Empresa deve fornecer informações verdadeiras e exatas e manter a confidencialidade das credenciais de suas contas. Correções de dados de cadastro podem ser solicitadas pelo canal de suporte da plataforma.

• A Empresa é responsável pela gestão de seus usuários, permissões e acessos, pela inclusão e remoção de membros do seu espaço e por garantir que seus usuários tenham as autorizações necessárias para utilizar a plataforma.

• A Empresa deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta de que tomar conhecimento.

3. Planos, pagamento e faturamento

• A plataforma oferece uma modalidade gratuita, um período de teste gratuito e planos pagos. O preço, a periodicidade da cobrança e os recursos incluídos em cada plano são apresentados na tela de Planos antes da contratação.

• O período de teste gratuito, quando oferecido, tem a duração informada na própria tela de Planos, é concedido uma única vez por módulo e não exige o fornecimento de cartão ou outro meio de pagamento. Ao seu término, o acesso aos recursos pagos é encerrado automaticamente, salvo se a Empresa contratar um plano.

• Ao contratar um plano pago com cobrança recorrente, a Empresa autoriza a cobrança automática a cada período contratado. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, pelo preço vigente, até que seja cancelada.

• Alterações de preço aplicáveis a assinaturas já vigentes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e só valerão a partir do ciclo seguinte, podendo a Empresa cancelar antes da renovação sem qualquer ônus.

• A Empresa pode cancelar a assinatura a qualquer momento, na própria plataforma. Nas assinaturas com cobrança recorrente, o cancelamento produz efeitos ao final do período já pago: os recursos pagos permanecem disponíveis até essa data e não haverá nova cobrança. Nas cortesias e nos períodos de teste gratuito, o cancelamento tem efeito imediato.

• Não há reembolso proporcional por cancelamento durante o período já contratado, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

• Em caso de não aprovação ou atraso no pagamento, comunicaremos a Empresa por meio eletrônico e manteremos o acesso aos recursos pagos por um período de regularização de 14 (quatorze) dias corridos. Persistindo a falta de pagamento após esse período, os recursos pagos são suspensos. Confirmado o pagamento dentro do período de regularização, o acesso é restabelecido automaticamente.

• Caso uma cobrança já paga seja contestada junto à administradora do meio de pagamento (chargeback), poderemos suspender imediatamente o acesso aos recursos pagos até a solução da contestação.

• O pagamento é processado por provedor especializado. Os dados completos do cartão — número, validade e código de segurança — são informados diretamente ao provedor, não transitam pelos nossos servidores e não são armazenados por nós. Para identificação, guardamos apenas a bandeira e os quatro últimos dígitos.

• As cobranças geram fatura e comprovante de pagamento, disponíveis na área Assinatura e faturas da plataforma. A emissão de nota fiscal de serviço, quando aplicável, é feita conforme a legislação municipal e pode ser solicitada pelos canais de contato indicados nestes Termos.

4. Licença de uso e propriedade intelectual

Concedemos à Empresa uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e válida durante a vigência da contratação para utilizar a plataforma conforme estes Termos, por meio dos usuários que a própria Empresa autorizar no seu espaço.

A plataforma, sua marca, software, layout e demais conteúdos são de titularidade da Unlock Digital ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem propriedade intelectual sobre a plataforma.

A Empresa mantém a titularidade do conteúdo que criar ou inserir nas ferramentas, observadas as autorizações limitadas necessárias para que possamos hospedá-lo, processá-lo e exibi-lo para operar a plataforma.

5. Uso aceitável

A Empresa e seus usuários concordam em não:

• usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;

• tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, burlar mecanismos de segurança ou prejudicar a infraestrutura;

• realizar engenharia reversa, copiar, sublicenciar, revender ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização;

• inserir conteúdo ilícito, fraudulento, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou exponha dados pessoais sem a autorização necessária; ou

• usar a plataforma de modo que prejudique seu funcionamento ou outros usuários.

Não monitoramos o conteúdo inserido nas ferramentas. Ao tomarmos conhecimento de conteúdo ilícito ou que viole direitos, poderemos suspender o acesso da conta e, quando aplicável, excluir os dados nela contidos.

6. Conteúdo da Empresa e tratamento de dados pessoais

A Empresa é responsável pelo conteúdo inserido na plataforma e declara possuir os direitos, autorizações e bases legais necessários para utilizá-lo.

Quanto aos dados pessoais tratados em nome da Empresa dentro das ferramentas, a Empresa atua como controladora e a Unlock Digital atua como operadora. Esta cláusula constitui o acordo de tratamento entre as partes (LGPD, art. 39), nos seguintes termos:

• Objeto e finalidade. Tratamos esses dados exclusivamente para hospedar, organizar, processar e exibir o conteúdo, prestando os serviços contratados. Estes Termos constituem as instruções documentadas da Empresa; instruções adicionais ou específicas devem ser formalizadas por escrito entre as partes.

• Uso próprio. Não utilizamos o conteúdo da Empresa para finalidades próprias, não o comercializamos e não o empregamos para treinar sistemas.

• Confidencialidade e segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis (LGPD, art. 46), incluindo isolamento dos dados de cada organização no banco de dados, criptografia em trânsito, controle de acesso e registro de auditoria das ações administrativas.

• Acesso de suporte. Nosso pessoal autorizado pode acessar o conteúdo do espaço da Empresa exclusivamente para prestar suporte, diagnosticar falhas ou cumprir obrigação legal. Esse acesso é limitado no tempo, somente leitura e registrado em trilha de auditoria, disponível à Empresa mediante solicitação ao Encarregado.

• Subcontratados. Utilizamos prestadores para infraestrutura, banco de dados, autenticação, envio de e-mails, proteção contra abuso e pagamento. A relação nominal e atualizada pode ser solicitada ao Encarregado.

• Transferência internacional. Alguns prestadores tratam dados fora do Brasil, com os instrumentos de proteção previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD.

• Direitos dos titulares. Apoiaremos a Empresa, na medida do razoável e mediante solicitação ao Encarregado, no atendimento a pedidos de titulares e a autoridades. A localização, correção ou eliminação de dados pessoais dentro do conteúdo inserido nas ferramentas cabe à Empresa, que dispõe de acesso integral e das funções de edição e exclusão na plataforma.

• Incidentes. Comunicaremos a Empresa sobre incidentes de segurança relevantes que envolvam os dados tratados em seu nome, com as informações disponíveis, para que ela cumpra os seus próprios deveres legais.

• Término. Encerrada a relação, os dados são tratados conforme a cláusula 10 e a Política de Privacidade.

Um Anexo de Tratamento de Dados dedicado poderá ser firmado por escrito entre as partes; enquanto não houver anexo assinado, prevalece esta cláusula.

Essa regra não se aplica aos tratamentos em que a Unlock Digital atua como controladora, descritos na Política de Privacidade, como dados de cadastro, contato, cobrança, segurança e administração da relação contratual.

Compartilhamento por link público. As ferramentas permitem gerar links públicos de visualização. Qualquer pessoa que tenha o endereço do link consegue ver o documento compartilhado, sem precisar de conta — inclusive nomes de responsáveis, anotações, nomes de clientes e valores. O link é gerado, configurado e revogado exclusivamente pela Empresa, a quem cabe verificar a base legal para a divulgação.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais pela Unlock Digital como controladora é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8. Disponibilidade, suporte e suspensão

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas ela é fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de ausência de erros. Poderemos realizar manutenções, atualizações e ajustes, buscando reduzir impactos relevantes.

Eventuais níveis de serviço ou compromissos específicos de suporte somente serão válidos se expressamente acordados por escrito.

Em caso de descumprimento destes Termos ou da lei, poderemos restringir recursos, suspender o acesso ou encerrar a conta e excluir os dados nela contidos. Registramos internamente o motivo de toda medida de suspensão. Sempre que for razoavelmente possível e o caso não envolver risco imediato, entraremos em contato pelo e-mail cadastrado antes de um encerramento definitivo.

Poderemos suspender o acesso imediatamente quando houver risco à segurança, indício de fraude, uso ilícito, violação grave destes Termos ou necessidade de proteger a plataforma, os usuários ou terceiros.

A Empresa pode solicitar a revisão da medida pelo canal de contato indicado na tela exibida quando o acesso está suspenso.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados decorrente de uso indevido ou fatores fora do nosso controle razoável. Esta disposição não limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

10. Vigência, encerramento e dados

A contratação vigora enquanto a conta da Empresa estiver ativa ou pelo período contratado.

Antes do encerramento, a Empresa deve exportar o que quiser guardar. As ferramentas oferecem recursos de exportação nos formatos e limites do plano contratado; caso o plano vigente não inclua exportação, a Empresa pode solicitar uma cópia pelos canais de contato, que atendemos em prazo razoável.

Encerrada a relação, o conteúdo criado nas ferramentas é eliminado e os dados de cadastro são anonimizados. Permanecem retidos, pelos prazos previstos na Política de Privacidade e na legislação, os registros que somos obrigados a manter: registros de acesso, documentos de cobrança e fiscais, o registro do aceite destes documentos e a trilha de auditoria, esta última de forma pseudonimizada.

11. Confidencialidade

Cada parte deve proteger as informações confidenciais da outra às quais tiver acesso e utilizá-las apenas para a execução destes Termos. Não são confidenciais informações que sejam públicas sem violação destes Termos, já conhecidas legitimamente pela parte receptora ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato da conta e, quando exigido, o acesso à plataforma passará a depender do aceite da nova versão, solicitado no próximo acesso. A versão vigente e a data da última atualização ficam indicadas no topo desta página.

13. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira e a contratação destina-se a empresas estabelecidas no Brasil, com preços em reais. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

A Empresa não pode ceder estes Termos sem nossa anuência. Poderemos cedê-los em caso de reorganização societária, mediante comunicação. A tolerância quanto a um descumprimento não constitui renúncia de direitos. Se alguma disposição for inválida, as demais permanecerão em vigor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pela Central de Ajuda da plataforma ou pelo e-mail encarregado@unlockdigital.com.br.